Sabemos o quanto é difícil regular um setor – qualquer um deles e, principalmente, o da comunicação, pois, diferentemente dos setores, por exemplo, da saúde e transporte, onde cada estado e município desenvolvem técnicas e especificidades diferentes.Os veículos de comunicação levam a informação como fundamento para disseminação do conhecimento de forma igualitária em todo o território nacional.
Seria bom que todos que trabalham na saúde e no transporte recebessem informação através de veículos de comunicação para desempenhar, uniformemente, suas funções nas respectivas áreas ou setores, mas os estudos teóricos e práticos que são a sua base de conhecimento e os diferentes investimentos estaduais os fazem diferir na forma e no alcance do setor de comunicação.
A criação da informação é um fenômeno que está diretamente intrínseca a toda máquina de comunicação, incluindo o ser humano, fazendo parte da escolaridade, da cultura e do intelecto de toda a sociedade
Não se trata explicitamente de um tópico do desenvolvimento sustentável, como fica claro quando discutimos questões ambientais e sociais. Mas através da informação e do entretenimento é possível ajudar a população e, consequentemente, os governos e o país a buscarem soluções para preservar, recuperar e conservar os recursos naturais, bem como mostrar experiências de outros países de como reduzir as desigualdades sociais, erradicar a fome e a pobreza.
Portanto, quando se regula o setor de comunicação, muito mais do que firmar o aspecto legal dos serviços e das tecnologias envolvidas busca-se criar um ordenamento jurídico e técnico que permita o acesso da população à informação, através dos diferentes meios de comunicação. No entanto, com o passar dos anos, o processo de regulação mais cerceia o desempenho do serviço no setor e mais parece uma manipulação dos meios de comunicação para acesso à informação, do que a busca por resultados positivos para o setor e para a população brasileira no que diz respeito à cultura e ao conhecimento através da informação.
Sabemos que as máquinas de comunicação inteligentes estão vindo por aí e todo produto final de comunicação (receptores, tablet, etc.,) estarão auxiliando as pessoas no trânsito, em suas atividades profissionais, pagamentos diversos, a ponto de criar dúvidas sobre o que ainda poderemos fazer que as máquinas não possam? Assim, a regulação tem a grande obrigação de unir serviços e tecnologias que estarão disponíveis num futuro bem próximo e não apenas um trabalho policial. Um dado importante para isso é as informações geradas através de Institutos de Pesquisas, como o IPEA e o IBGE que nos ajudam a entender o cenário nacional para esse futuro próximo.
O IBGE, por exemplo, informa que o número de habitantes com nível superior, incluindo o mestrado e o doutorado é de 15% da população brasileira. Esse dado precisa ser contextualizado com a educação e a escolaridade no Brasil. Mas de toda forma, ele deve compor as vinte metas do Plano Nacional de Educação até 2020, que o ex-ministro Haddad entregou ao ex-presidente Lula a fim de que ele promovesse um grande esforço para as metas serem cumpridas em nove anos.
Isso é um reflexo da sociedade brasileira, não vamos discutir números e nem as metas de todos os Planos Nacionais existentes, mas 14,9 milhões de brasileiros não sabem ler e escrever e a taxa de analfabetismo, entre 15 anos ou mais, é de 40%. Como será o acesso à máquinas inteligentes?
Ora, se já somos a sexta economia mundial imagina quando 50% dessa população souber usar plenamente um tablet ou um smartphone para acesso à pluralidade da informação, com seus diferentes sistemas operacionais, velocidades de acesso e aplicativos. O Rádio dá acesso à informação a toda população brasileira, ainda que este acesso seja com uma nova tecnologia digital, e não cria restrições para seu acesso por motivos de escolaridade, saúde, habitação e transporte. Sem repetir, mas repetindo, o Rádio tem sua existência no Brasil desde 1922, como veículo de comunicação de massa e um importante papel na formação de opinião da população brasileira. Em todos os governos anteriores que tivemos, tanto o serviço quanto a tecnologia foram suavemente introduzidos à população sem que isso alterasse a educação, a saúde, a habitação e o transporte da população brasileira. Porém, ele (o Rádio) sempre esteve lado a lado à população, informando sobre os diferentes programas de governos e sobre essas infraestruturas básicas, quer sejam federal, estadual ou municipal.
Mas agora, em nenhum outro setor se regula tanto o engenheiro, o radiodifusor e as estações como se faz à radiodifusão no setor de comunicação. Isso é o que se chama de interferência política que seguramente causa prejuízo ao acesso democrático à informação. Se a medicina ou a engenharia civil dissesse a seus profissionais a maneira como operar ou como construir teríamos um ‘engessamento’ generalizado dessas profissões. Talvez eles sejam mais responsáveis que os profissionais da radiodifusão, pois ninguém regula como o médico deve utilizar um bisturi ou um engenheiro civil deve utilizar o concreto.
O rádio fará em 2012, 90 anos e ainda não teve acesso à tecnologia digital na transmissão final. Ora, se olharmos para o aspecto eleitoral veremos que o processo já está eletronicamente digitalizado, mas o rádio sofre com um re-trabalho de escolha de padrão ótimo de tecnologia digital que não sabemos a quem interessa e que retarda profundamente o seu desenvolvimento. O Serviço e a Tecnologia são dois fatores importantíssimos em qualquer setor. No caso do Rádio o serviço tem 90 anos e a tecnologia nesse período nunca trouxe nenhum prejuízo para a população brasileira. Sempre houve uma preocupação do setor para que a população em todos os seus níveis de escolaridade tivesse acesso à tecnologia existente.
Será essa uma preocupação de outros setores?
Eu não estou à procura de quem tirará vantagens econômicas nesse imbróglio. A minha preocupação são os resultados positivos para a população brasileira. Pois, se não for bom para a população, nunca será bom para o Brasil.
Neste ano e nos seguintes, até 2016, teremos eventos internacionais de extrema importância e até agora não temos um padrão para o Rádio brasileiro e continuamos a regular o setor como se esse padrão nunca viesse. E pior, aos poucos ele está ficando fora da convergência tecnológica e da competitividade com outros meios de comunicação
Estamos no ano da Conferência RIO+20, Olimpíadas em Londres, recentemente terminou uma Conferência Mundial de Radiocomunicação na União Internacional de Telecomunicações, etc., etc.,… Temos ainda mais eventos para 2013, 2014 e etc., contudo não se aproveita nada do que já foi feito no Brasil. Estamos recomeçando a todo o momento, com regras novas, procedimentos inovadores.
Pior ainda do que a interferência técnica é a interferência política, mas poderia ser diferente, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é um programa de crescimento econômico seria uma importante interferência política se levasse em conta o setor que mais participação teve no crescimento do nosso país, muitos investimentos em tecnologia serão necessários, a expansão das redes de emissoras, o treinamento profissional, a formação de mão-de-obra para a tecnologia digital emergente, a indústria nacional, mas nada disso tem sido levado em conta nessa discussão regulamentar.
Um fantástico sistema de comunicação para os eventos que ocorrerão no país necessitarão de grandes investimentos, embora as prioridades do PAC estejam em infraestruturas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, a comunicação, compreendendo a Radiodifusão, a Telecomunicação e o Serviço Postal, terá participação fundamental nesse processo e deveria ser olhada com o cuidado que é dado aos demais.
Particularmente, acho que o Rádio merece estar em igualdade de condição de participação com os demais serviços do setor de comunicação.
Até Breve!
